Informes

Resultado da Habilitação das Organizações da Sociedade Civil - OSCs

De acordo com o Edital n° 005/2025, de 28 de outubro de 2025 e respectivas erratas no 001 e 002 de 2026, a Comissão Eleitoral torna público o resultado das habilitações das OSCs para o quadriênio de 2026-2029.