Conselho do FUNDEB

Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, no âmbito das esferas Municipal, Estadual e Federal, destinados à Educação, conforme preceituam a Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal n.° 3.153, de 10 de junho de 2021 e Lei Municipal n.° 3.290, de 08 de dezembro de 2022.

E-mail: fundeb@smeduquedecaxias.rj.gov.br
Telefone: (21) 2653-5735


ESTRUTURA ADMINISTRATIVA:

Secretária Executiva: Josélia Muzi Narciso

Assessora Técnica: Jacqueline Cátia de Medeiros

Serviço de Apoio Administrativo: Vera Lúcia Magnago da Mata / João Victor Rodrigues Aguiar


PRESIDÊNCIA:

PRESIDENTE: Jorge de Almeida Franco
E-mail: corretordeimoveisjorgefranco@bol.com.br 

 

 

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